Documento legal

Política de Privacidade & LGPD

A Dev Maniac's Systems, Microempresa (ME), inscrita no CNPJ 27.143.998/0001-30, desenvolve e opera a plataforma RadierHUB (radierhub.com.br), ERP de gestão para a construção civil. Esta Política de Privacidade unificada descreve como dados pessoais são tratados no site público e na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Última atualização: 10 de setembro de 2026.

Canais oficiais do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• dpo@devmaniacs.com.br — contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados;
• privacidade@devmaniacs.com.br — exercício de direitos e privacidade.

Seção 01 — Papéis no Tratamento de Dados (Controlador e Operador)

Os papéis no tratamento de dados variam conforme a natureza de cada operação: para os dados de colaboradores, terceirizados e obras inseridos na plataforma pela organização contratante, a organização contratante atua preponderantemente como Controladora, e a Dev Maniac's atua como Operadora da infraestrutura de software, segundo as diretrizes contratuais. Para os dados tratados para finalidades cadastrais, administrativas, de suporte e faturamento próprias (inclusive contatos via formulário público), a Dev Maniac's atua como Controladora.

Seção 02 — Categorias de Dados Tratados

O sistema trata estritamente as informações necessárias para a gestão operacional das obras, divididas nas seguintes categorias:

• Dados Cadastrais e de Acesso — nome, e-mail, telefone, cargo e credenciais de login;
• Dados de RH e SST — registros de presença, controle de vigência de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) para prevenção de riscos e ficha de entrega de EPI com indicação de CA (NR-06, NR-07 e NR-18);
• Dados de Canteiro e Campo — fotos de obra, horímetros e apontamentos em RDO digital;
• Dados Comerciais e Fiscais — dados para formalização de propostas, notas fiscais e relatórios autorizados no Portal do Cliente;
• Dados de Demonstração (site público) — nome, e-mail, telefone e construtora fornecidos no formulário para agendamento, com consentimento registrado no momento do envio. O contato é respondido operacionalmente por WhatsApp ou por e-mail, diretamente pelos engenheiros especialistas de produto da Dev Maniac's, sob conformidade com a LGPD; esses dados não são armazenados em banco pelo site.

Seção 03 — Bases Legais e Finalidades (Arts. 7º e 11 da LGPD)

As bases legais aplicáveis dependem da finalidade de cada operação de tratamento:

• Execução de Contrato ou de procedimentos preliminares (gestão de obras, medições e prestação de serviços do software);
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (obrigações fiscais, trabalhistas e normas regulamentadoras de segurança do trabalho como NR-06, NR-07 e NR-18);
• Tutela da Saúde e Proteção da Vida em canteiros de obras;
• Legítimo Interesse para segurança cibernética, prevenção a fraudes e melhoria contínua da plataforma;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD) coletado expressamente no formulário de demonstração do site público para retorno operacional sobre a solicitação.

Seção 04 — Cookies e Navegação no Site

Este site utiliza cookies técnicos essenciais, de segurança e de preferência de consentimento, estritamente necessários à operação — eles não requerem consentimento por serem indispensáveis ao funcionamento do site. A escolha feita no aviso de cookies é armazenada localmente no navegador, sem identificação pessoal.

Estatística opcional via Google Analytics 4 é carregada somente mediante consentimento expresso, com configuração padrão negada, anonimização de endereço IP (anonymize_ip) e sem publicidade comportamental. Não registramos logs de acesso identificáveis para além do mínimo necessário à operação e à segurança, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15). Você pode alterar ou revogar sua escolha de cookies a qualquer momento pelo painel de preferências, acessível pelo rodapé do site.

Seção 05 — Segurança da Informação e Segregação Multi-Tenant

Os dados em trânsito utilizam protocolos criptográficos seguros (criptografia TLS). A arquitetura adota controles de segregação destinados a impedir acesso cruzado entre empresas, com bancos de dados isolados por tenant — nenhuma outra organização tem acesso aos dados da sua operação. No Portal do Cliente, a visualização é restrita (read-only) às informações expressamente autorizadas da obra, sem exposição de notas fiscais internas, custos detalhados de insumos, salários ou dados de terceiros.

Seção 06 — Prazos de Retenção e Guarda de Documentos

Os prazos de retenção de dados variam conforme a natureza do documento, a finalidade do tratamento e as exigências legais e contratuais: registros fiscais e contábeis são conservados pelos prazos previstos na legislação tributária; registros de segurança e saúde ocupacional observam as normas regulamentadoras (NRs); e diários de obra e medições acompanham os prazos necessários à comprovação da execução contratual e responsabilidade técnica.

Os dados de solicitações de demonstração enviados pelo site público são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para responder ao contato do titular e cumprir as obrigações legais aplicáveis, sem prazo de guarda arbitrário. O titular pode requerer a eliminação desses dados a qualquer momento pelos canais oficiais do Encarregado indicados nesta Política.

Seção 07 — Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Em conformidade com a LGPD (Art. 18), os titulares de dados podem solicitar, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação (anonimização, bloqueio ou eliminação) de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento quando este for a base legal aplicável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por dever legal.

As solicitações são atendidas pelos canais oficiais dpo@devmaniacs.com.br e privacidade@devmaniacs.com.br, dentro dos prazos e formatos previstos na regulamentação aplicável.

As condições de acesso e uso da plataforma estão disciplinadas nos Termos de Uso & Licença.

Dev Maniac's — devmaniacs.com.br · suporte: suporte.devmaniacs.com.br.